Câmara de Vereadores de Piratuba

15/06/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.022 - Dispõe sobre a Proteção às abelhas nativas sem ferrão (melíponas)e estímulo a polinização urbana e rural e cria o Projeto Jardins das Colmeias "Salve as Abelhas", no Município de Piratuba e dá outras providênc

15/06/2022 - Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2.022 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos do Município de Piratuba - ASPUPI.

11/05/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.022 - Regulamenta o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, e dá outras providências.

20/04/2022 - Projeto de Lei Nº 04/2.022 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.

23/03/2022 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2.022 - Altera a Lei Complementar Nº 067, de 02 de Janeiro de 2.015 e a Lei Complementar Nº 095 de 07 de dezembro de 2.018 e dá providências.

09/03/2022 - Projeto de Lei Nº 003/2.022 - Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.065/2.009 e dá outras providências.

03/02/2022 - Projeto de Lei Nº 01/2.22 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores Públicos do Poder Executivo, dos servidores do Poder Legislativo, dos membros do conselho tutelar, dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e sec

03/02/2022 - Projeto de Lei Nº 02/2.022 - Autoriza processamento de despesas de exercícios anteriores.

23/12/2021 - Projeto de Lei Nº 25/2.021 - Cria Preços Públicos pela utilização a título precário e por tempo determinado de espaços físicos e equipamentos do parque de Eventos Alvício Martinazzo

23/12/2021 - Projeto de Lei Nº 27/2.021 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

22/12/2021 - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2.021 - Altera a redação da Lei Nº 270/93, de 21 de dezembro de 1.993, que institui o Código Tributário do Município de Piratuba e dá outras providências.

15/12/2021 - Projeto de Lei Nº 26/2.021 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2.021 e dá outras providências.

01/12/2021 - Projeto de Lei 021/2.021 - Abre crédito adicional suplementar

01/12/2021 - Projeto de Lei Nº 016/2.021

01/12/2021 - Projeto de Lei Nº 022/2.021 - Abre crédito adicional especial

01/12/2021 - Projeto de Lei Nº 23/2.021 - Abre crédito especial no orçamento do exercício 2.021 e dá outras providências.

26/10/2021 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.021 - Declara de Utilidade Pública a Associação Essencia Humana.

26/10/2021 - Projeto de Lei Nº 014/2.021 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2.022 e dá outras providências.

21/09/2021 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.021 - Define o zoneamento de uso do solo urbano do Acesso Sul, logo após o Posto de Gasolina, a área da Linha Alto Gramado, depois do Cemitério Municipal, a área próxima ao Lions Club de Piratuba e outra área próxi

21/09/2021 - Projeto de Lei Nº 13/2.021 0 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.022 à 2.025.

09/09/2021 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.021 - Concede piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias nos termos da Lei Federal nº 13.708/2.018 e dá outras providências.

18/08/2021 - Projeto de Lei Nº 12/2.021 - Autoriza firmar parceria com a Associação de Bombeiros Comunitários de Piratuba e Ipira e dá outras providências.

28/07/2021 - Projeto de Lei Nº 011/2.021 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

30/06/2021 - Projeto de Lei Nº 010/2.021 - Dispõe sobre a regulamentação e organização dos serviços de guarda, depósito e leilão de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como sobre o serviço de remoção de veículos em decorrência de infraç

05/05/2021 - Projeto de Lei Nº 07/2.021 - Institui o Programa de recuperação de créditos municipais, e dá outras providências.

26/04/2021 - Projeto de Lei Nº 08/2.021 - Autoriza o município de Piratuba a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à e

26/04/2021 - Projeto de Lei Nº 09/2.021 - Abre crédito especial.

24/03/2021 - Projeto de Lei Nº 05/2.021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB,

24/03/2021 - Projeto de Lei Nº 06/2.021 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.

09/03/2021 - Projeto de Lei Nº 03/2.021 - Autoriza o Municipio de Piratuba - SC a firmar convênio e repassar recursos financeiros a Sociedade Piratuba/Ipira para aquisição de analisador de gases, PH, para atendimento de pacientes de Covid-19.

09/03/2021 - Projeto de Lei Nº 04/2.021 - Abre crédito especial

24/02/2021 - Projeto de Lei Nº 02/2.021 Autoriza o Município de Piratuba ceder empregados públicos e servidores municipais da saúde à Beneficência Camiliana do Sul - Hospital São Francisco, para atuar nas dependências do hospital no reforço das equipes de tratam

12/01/2021 - Projeto de Lei Nº 01/2.021 - Altera Lei 1.565, de 23 de Dezembro de 2.020, que Concede Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Concede Revisão Anual dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

14/10/2020 - Projeto de Lei Nº 022/2.020 - Abre crédito especial para aquisição de equipamentos de segurança para o Corpo de Bombeiros, em complemento a Lei Municipal 1541/2.020.

07/10/2020 - Projeto de Lei Nº 021/2.020 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.021 e dá outras providências.

02/09/2020 - Projeto de Lei Nº 020/2.020 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.020.

05/08/2020 - Projeto de Lei Nº 19/2.020 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 2.020.

29/07/2020 - Projeto de Lei Nº 17/2.020 - Altera a Lei Ordinária 1.546/2.020, de 24 de Junho de 2.020, que dispõe sobre a Política pública de assistência social do município de Piratuba e dá outras providências.

29/07/2020 - Projeto de Lei Nº 18/2.020 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.020.

15/07/2020 - Projeto de Lei Nº 15/2.020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar celebração de Cooperação Técnica com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

15/07/2020 - Projeto de Lei Nº 16/2.020 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.020.

08/07/2020 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.020 - Altera o artigo 7º, parágrafo 4º da Lei Ordinária nº 1.543/2.020, de 04 de junho de 2.020 - Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

24/06/2020 - Projeto de Lei Complementar Nº 002/2.020 - Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 27/2.007, de 02 de Maio de 2.007, que Dispõe sobre a Reorganização e Modernização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piratuba, Estado de Santa C

24/06/2020 - Projeto de Lei Nº 014/2.020 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Piratuba e dá outras providências.

17/06/2020 - Projeto de Lei Complementar Nº 001/2.020, de 13 de março de 2.020 - Altera a Lei Complementar Nº 67, de 02 de Janeiro de 2.015 e a Lei Complementar Nº 095, de 07 de Dezembro de 2.018 e dá outras providências.

10/06/2020 - Projeto de Lei Nº 11/2.020 - Institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Enfermeiro(a) devido a emergência em saúde pública em decorrência do Coronavírus e dá outras providências.

10/06/2020 - Projeto de Lei Nº 12/2.020 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.

03/06/2020 - Projeto de Lei Nº 10/2.020 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

03/06/2020 - Projeto de Lei Nº 13/2.020 - Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

04/03/2020 - Projeto de Lei Nº 03/2.020 - Ratifica a 3ª Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções firmada entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari.

02/03/2020 - Projeto de Lei Nº 06/2.020 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.020.

19/02/2020 - Projeto de Lei Nº 004/2.020 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e dá outras providências.

19/02/2020 - Projeto de Lei Nº 01/2.020 - Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2.020 e dá outras providências.

19/02/2020 - Projeto de Lei Nº 02/2.020 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

19/02/2020 - Projeto de Lei Nº 05/2.020 - Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor(a) Municipal ao Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

18/12/2019 - Projeto de Lei Legislativo Nº 09/2.019 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Piratuba e dá outras providências.

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 25/2.019 - Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências.

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 26/2.019 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 27/2.019 - Dispõe sobre a realização de despesas com eventos relacionados à Confraternização dos Funcionários relativa ao Dia do Trabalhador e Festas de Natal/Final de Ano e dá outras providências.

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 28/2.019 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 29/2.019 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, concede revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos Subsídios dos Membros do Poder, detentores de mandato eletivo e secretários

18/12/2019 - Projeto de Lei Nº 30/2.019 - Altera redação do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 917/2007, de 27 de junho de 2.007, alterado pela Lei 1497/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação aos servidores ativos.

12/12/2019 - Projeto de Lei Legislativo Nº 08/2.019 - Institui a Semana da Enfermagem e dá outras providências.

12/12/2019 - Projeto de Lei Nº 20/2.019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Piratuba para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.

12/12/2019 - Projeto de Lei Nº 22/2.019 - Altera a redação do parágrafgo 1º do artigo 1º da Lei 917/2.007, de 27 de junho de 2.007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale alimentação aos servidores ativos.

12/12/2019 - Projeto de Lei Nº 23/2.019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo gratuito de Concessão de Uso com a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Piratuba (RFCCP) e dá outras providências.

12/12/2019 - Projeto de Lei Nº 24/2.019 - Dispõe sobre o valor e pagamento de requisição de pequeno valor - RPV, expedida pelo Poder Judiciário em face do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.

27/11/2019 - Projeto de Lei Nº 021/2.019 - Abre crédito suplementar no Orçamento do Fundeb.

13/11/2019 - Projeto de Lei Nº 18/2.019 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Cultura para o exercício de 2.019.

13/11/2019 - Projeto de Lei Nº 19/2.019 - Abre crédito suplementar no Orçamento da Agricultura do Município.

06/11/2019 - Projeto de Lei Nº 16/2.019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.020 e dá outras providênicas.

06/11/2019 - Projeto de Lei Nº 17/2.019 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.019.

02/10/2019 - Projeto de Lei Nº 14/2.019 - Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA e dá outras providências.

02/10/2019 - Projeto de Lei Nº 15/2.019 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.019.

10/07/2019 - Projeto de Lei Nº 13/2.019 - Abre credito especial no orçamento do exercicio 2.019 e da outras providencias

03/07/2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 06/2.019 - Altera redação do artigo 9º da Lei Complementar 088/2.017, de 13 de dezembro de 2.017, que Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

03/07/2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 07/2.019 - Revoga a Lei Complementar 72/2.015, de 15 de Julho de 2.015, e suas alterações, que Dispõe sobre o Parcelamento do solo para fins urbanos, na zona rural, na forma de condominios horizontais, loteamentos de ch

03/07/2019 - Projeto de Lei Nº 09/2.019 - Aprova Diagnóstico Socioambiental do Município de Piratuba, e dá outras providências.

12/06/2019 - Projeto de Lei Nº 11/2.019 - Autoriza proceder doação de bens à Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Professora Amélia Poletto Hepp, e dá outras providências.

05/06/2019 - Projeto de Lei Nº 08/2.019 - Autoriza distribuição de prêmios para agricultores do município na Festa do Agricultor e dá outras providências.

05/06/2019 - Projeto de Lei Nº 10/2.019 - Altera clausulas e condições do convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de ra

05/06/2019 - Projeto de Lei Nº 12/2.019 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2.018 e por conta do excesso de arrecadação no valor de R$ 53.000,00.

20/05/2019 - Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2.019 - Revoga artigos da Lei Municipal n. 1.334/2.015, de 27 de novembro de 2.015, que Institui o Código Municipal de limpeza urbana e atividades correlatas.

08/05/2019 - Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2.019 - Institui a Campanha "Coração de Mulher", no âmbito do município de Piratuba.

08/05/2019 - Projeto de Lei Nº 06/2.019 - Institui o Programa de recuperação de créditos municipais e dá outras providências.

08/05/2019 - Projeto de Lei Nº 07/2.019 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo gratuito de concessão de uso com a copperativa de pequenos produtores de Piratuba ( COPPROPI) e dá outras providências.

02/05/2019 - Projeto de Lei Nº 05/2.019 - Autoriza a realizar a transferencia de recursos financeiros ao fundo de melhorias da Policia Militar - FUMPOM e dá outras prvidências.

17/04/2019 - Edital de Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de aplicativo de gestão pública

03/04/2019 - Projeto de Lei Nº 02/2.019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

03/04/2019 - Projeto de Lei Nº 04/2.019 - Abre crédito especial no orçamento do exercício 2019 e dá outras providências.

27/03/2019 - Projeto de Lei Nº 003/2.019 - Autoriza a realizar transferencia de recursos financeiros ao fundo de melhorias da Polícia Militar - FUMPOM e dá outras providências.

20/03/2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2.019 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Piratuba e dá outras providências.

20/03/2019 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.019 - Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares.

08/03/2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2.019 - Altera redação dos artigos 233 e 235 da Lei Complementar Nº 065/2.015, de 02 de janeiro de 2.015, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públoicos do Município de Piratuba, das Fundações Municipais, faz

08/03/2019 - Projeto de Lei Complementar Nº 04/2.019 - Altera redação dos artigos 35 e 48 da Lei Complementar nº 066/2.015, de 02 de janeirode 2.015, que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plano

08/03/2019 - Projeto de Lei Nº 01/2.019 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro apurado no balanço de 31/12/2.019.

31/10/2018 - Projeto de Lei Nº 038/2.018 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Município de Piratuba para o exercício de 2.018.

31/10/2018 - Projeto de Lei Nº 36/2.018°- Altera a Lei 1.402/2.017, de 02 de junho de 2.017, que autoriza a realização de convênio intermunicipal, e dá outras providências.

31/10/2018 - Projeto de Lei Nº 39/2.018 - Abre crédito suplementar por conta da anulação de dotações no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Piratuba para o exercício de 2.018.

10/10/2018 - Projeto de Lei Nº 35/2.018 - Autoriza o Poder Executivo de Piratuba a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, para execução de serviços de Bombeiros.

04/10/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2.018 - Altera redação do artigo 48 da Lei Complementar nº 066/2.015, de 02 de janeiro de 2.015, que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plano de Car

04/10/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 04/2.018 - Reforma a Política Municipal dos direitos da Criança e do adolescente, Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Cr

26/09/2018 - Projeto de Lei Nº 32/2.018 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro e por conta de anulação de dotações no exercício de 2.018

26/09/2018 - Projeto de Lei Nº 33/2.018 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro e por conta de anulação de dotações no exercício de 2.018.

26/09/2018 - Projeto de Lei Nº 34/2.018 - Altera os anexos de Metas fiscais e financeiras e inclui novas ações no Plano Plurianual do Municipio de Piratuba para o quadriênio 2.018-2.021.

12/09/2018 - Projeto de Lei Nº 28/2.018 - Cria Programas de Incentivo ao uso do Complexo Turístico Termas Piratuba, através do Ingresso Piratubense e dá outras providências.

12/09/2018 - Projeto de Lei Nº 31/2.018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Judicial no Processo Nº 0300942-38.2018.8.24.0016, e dá outras providências.

29/08/2018 - Projeto de Lei Nº 29/2.018 - Revoga a Lei Nº 295/1994, de 30 de Agosto de 1994 que Autoriza o município a participar da Fundação de Turismo Vale do Contestado - CONTTUR.

10/07/2018 - Projeto de Lei Nº 26/2.018 - Altera redação da Lei Municipal Nº 813/2.016, de 27 de março de 2.006 e dá outras providências.

13/06/2018 - Projeto de Lei Nº 24/2.018 - Disciplina sobre o estacionamento de Ônibus, micro-ônibus, motorhomes, trailers, caminhões e carretas, revoga leis e dá outras providências.

07/06/2018 - Projeto de Lei Nº 25/2.018 - Autoriza proceder a doação de bens móveis que especifica, e dá outras providências.

16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 021/2.018 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro no valor de R$ 35.000,00.

16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 022/2.018 - Solicita autorização para efetuar despesas com aquisição de produtos para sorteio entre os agricultores do Município de PIratuba no evento comemorativo da 29ªFesta do Agricultor a ser realizada no dia 29/07/2.018.

16/05/2018 - Projeto de Lei Nº 023/2.018 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 020/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado de Santa Catarina bem imóvel que especifica e dá outras providências.

09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 12/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de Programas Projetos Culturais e dá outras providências.

09/05/2018 - Projeto de Lei Nº 19/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação do Governo do Estado de Santa Catrina bem imóvel que especifica e dá outras providências.

25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 15/2.018 - Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 141.480,00 e dá outras providências.

25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 16/2.018 - Abre crédito especial no orçamento do exercício 2.018. Altera artigo 1º da Lei Municipal 1.447, de 08 de março de 2.018 e dá outras providências.

25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 17/2.018 - Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

25/04/2018 - Projeto de Lei Nº 18/2.018 - Autoriza ceder servidor público municipal para atuar na Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

18/04/2018 - Projeto de Lei Nº 08/2.018 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, concede revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do Poder, detentores de mandato eletivo e secretários m

04/04/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.018 - Autoriza a concessão do direito de exploração dos serviços de telefonia e dados (internet), denominado Piratuba Digital à empresa vencedora de processo licitatório e dá outras providências.

04/04/2018 - Projeto de Lei Nº 013/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de programas projetos de fomento turistico e dá outras providências.

28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 10/2.018 - Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 11/20.018 - Altera a redação do inciso I do Artigo 2º da Lei 1.428, de 16 de novembro de 2.107, que Institui gratificações em regime de sobreaviso para o cargo de técnico em enfermagem, na forma que especifica.

28/03/2018 - Projeto de Lei Nº 14/2.018 - Autoriza o Poder Executivo a receber, através de termo de cessão de uso, imóvel de propriedade do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 05/2.018 - Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.

22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 06/2.018 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de até R$ 229.420,00.

22/03/2018 - Projeto de Lei Nº 09/2.018 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceria com as Associações de Microbacias do Município e dá outras providências.

07/03/2018 - Projeto de Lei Nº 07/2.018 - Autoriza a realizar a transferencia de recursos financeiros ao fundo de melhorias da policia militar e dá outras providências.

28/02/2018 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.018 - Altera o Anexo Único da Lei Complementar Nº 83/2.017, que Dispõe sobre o exercício da atividade de agente de combate a endemias e dá outras providências.

28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 001/2.018 - Autoriza proceder doação de bens à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ipira, e dá outras providências.

28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 002/2.018 - Autoriza a realização e o fomento de programas projetos esportivos e dá outras providências.

28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 003/2.018 - Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso para implantação de Estações Elevatórias de Esgoto EE-B e EE-C1 e dá outras providências.

28/02/2018 - Projeto de Lei Nº 04/2.018 - Autoriza proceder doação de bens à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Marechal Câmara, e dá outras providências.

26/12/2017 - Altera redação do parágrafo 2º insere parágrafo 3º no Artigo 1º da Lei 734/2.005, de 14 de março de 2.005, que concede auxilio financeiro para transporte de estudantes matriculados e que frequentam escolas profissionais não formais, ensino médio e

26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 007/2.017 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 009/2.017 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Piratuba e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 06/2.017 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 270/93, de 23 de Dezembro de 1.993, que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal, relativos ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, e Lei Complementar N

26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 08/2.017 - Altera redação do parágrafo 2ºdo artigo 18 e do parágrafo 4º do artigo 35 da Lei Complementar nº 66/2.015, de 02 de janeiro de 2.015, que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 0

26/12/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 11/2.017 - Altera a redação da lei Complementar Nº 66/2.015, de 02 de Janeiro de 2.015, que Dispõe sobre a alteração da estrutura da lei Complementar Nº 28, de 02 de maio de 2.017 que instituiu o plano de cargos, vencim

26/12/2017 - Projeto de Lei Complmementar Nº 07/2.017 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares e clandestinas e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 055/2.017 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei 1.387/2.017, de 19 de janeiro de 2.107, que autoriza assinar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos, e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 056/2.017 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de até R$ 12.500,00.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 060/2.017 - Autoriza a realizar despesas com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 51/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 365.000,00.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 53/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo Judicial no Processo Nº 0001718-53.2014.8.24.0016, e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 54/2.017 - Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento Do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 57/2.017 - Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1ºda Lei 917/2.007, de 27 de junho de 2.007, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale aliemtnação aos servidores ativos.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 58/2.017 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, concede revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos Subsídios dos membros do Poder, detentores de mandato eletivo e secretários m

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº 59/2.017 - Autoriza pagamento de débitos tributários de exerícios anteriores.

26/12/2017 - Projeto de Lei Nº61/2.017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Beneficencia Camiliana do Sul - Hospital São Francisco e dá outras providênicas.

16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 047/2.017 - Abre crédito especial por conta do excesso de arrecadação do orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00.

16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 048/2.017 - Institui gratificação em regime de sobreaviso para o Cargo de Técnico em Enfermagem, na forma que espécífica.

16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 049/2.017 - Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2.017 com a Associação Beneficente Piratuba/Ipira e dá outras providências.

16/11/2017 - Projeto de Lei Nº 45/2.017 - Altera redação do parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 1.393/2.017, de 20 de abril de 2.017, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Piratuba - REFIS 2.017 e dá outras providências.

09/11/2017 - Projeto de Lei Nº 43/2.017 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.

18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 042/2.017 - Autoriza proceder Doação de Bens à Associação de Pais e Professores da Escola Amélia Poletto Hepp, e dá outras providências.

18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 046/2.017 - Autoriza realização de Evento Oficial do Município de Piratuba e dá outras providências.

18/10/2017 - Projeto de Lei Nº 41/2.017 - Autoriza proceder Doação de Bens à Associação de Pais e Amigos dos Excvepcionais - APAE de Ipira e dá outras providências.

11/10/2017 - Projeto de Lei Nº 39/2.017 - Dá nome ao Ginásio de Esportes da Escola Professora Amélia Poletto Hepp.

11/10/2017 - Projeto de Lei Nº 40/2.017 - Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei 554/2.000, de 30 de agosto de 2.000, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

27/09/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 004/2.017 - Projeto de Lei substitutivo ao projeto de Lei Nº 036/2.017, de 25 de Agosto de 2.017, que Dispõe sobre o Exercício da Atividade de Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.

27/09/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 05/2.017 - Altera a Redação da Lei Nº 270/93, de 21 de Dezembro de 1.993, que Institui o Código Tributário do Município de Piratuba e dá outras providências.

27/09/2017 - Projeto de Lei Nº 37/2.017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2.018 à 2.021.

27/09/2017 - Projeto de Lei Nº 38/2.017 - Abre crédito especial por conta de anulação parcial de dotação orçamentária e do excesso de arrecadação vigente no valor de R$ 39.200,00

13/09/2017 - Projeto de Lei Nº 34/2.017 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o 16º Festival de Danças da 3ª Idade.

13/09/2017 - Projeto de Lei Nº 35/2.017 - Altera redação do artigo 1º da Lei 1.402/2.017, de 27 de agosto de 2.017, que autoriza a realização de convênio intermunicipal, e dá outras providências.

23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 21/2.017 - Ratifica o Primeiro Termo Aditivo à segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari.

23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 32/2.017 - Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

23/08/2017 - Projeto de Lei Nº 33/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com a alimentação no período de realização da Etapa Microrregional dos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC.

14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 29/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 440.000,00.

14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 30/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 200.000,00 no Fundo Municipal de Saúde de Piratuba.

14/07/2017 - Projeto de Lei Nº 31/2.017 - Acresce dispositivos à Lei nº 770, de 11 de novembro de 2.005, que dispõe sobre o abate de animais, produtos de origem animal e produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano, no Municipio de Piratuba.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 14/2.017 - Disciplina sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, motorhome, trailers, vans e similares, revoga Leis e dá outras providências.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 22/2.017 - Autoriza Pagamento de despesas de exercícios anteriores.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 23/2.017 - Dispõe sobre a desafetação de bem público e autrização de sua alienação.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 24/2.017 - Altera a Lei Nº 1.065, de 27 de novembro de 2.009, que autoriza o Município de Piratuba a Ingressar no Consórcio Público Denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 25/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 630.000,00.

28/06/2017 - Projeto de Lei Nº 27/2.017 - Dispõe sobre alteração dos Aenxos da Lei 1.046/2.017, de 14 de setembro de 2.009, que Cria Preços Públicos pela utilização a títualo precário e por termpo determinado de espaços físicos e equipamentos do Centro de Eventos

31/05/2017 - Projeto de Lei Nº 19/2.017 - Autoriza a realização de convênio intermunicipal e dá outras providências.

10/05/2017 - Projeto de Lei Nº 17/2.017 - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do consórcio de informática na gestão pública municipal (CIGA), e dá outras providências.

10/05/2017 - Projeto de Lei Nº 18/2.017 - Altera redação do parágrafo 1º parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 917/2.007 de 27 de junho de 2.007, alterada pela Lei nº 1.086/2.010, de 19 de maio de 2.010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale-aliment

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 007/2.017 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 76.491,88.

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 09/2.017 - Insitui o Programa de recuperação de créditos municipais e dá outras providências.

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 12/2.017 - Autoriza a firmar Convênio com a Sociedade benficente Piratuba/Ipira.

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 13/2.017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compensação e quitação mútua com a Águas Quentes Hotel e Lazer Ltda, portadora do CNPJ sob nº 97.418.602/0001-03, José Pedro Maccari, portador do CPF sob nº 046.805

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 15/2.017 - Dispçoe sobre a realização de despesas com à confraternização dos funcionários relativa ao dia do trabalhador, para o ano de 2.017 e dá outras providências.

03/05/2017 - Projeto de Lei Nº 16/2.017 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do Poder, detentetores de mandato eletivo e secretários municip

12/04/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2.017 - Declara de Utilidade Publica a Camara de Dirigentes Lojistas de Piratuba - CDL.

12/04/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2.017 - Declara de Utilidade Publica a Associação Amigos Protetores dos Animais de Piratuba - APAP.

27/03/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº02/2.017 - Estabelece a demarcação de locais de parada de ônibus e de carga e descarga no município de Piratuba/SC e dá outras providências.

22/03/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 002/2.017 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 67, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para os servidores públicos do Município de Piratuba e dá outras prov.

22/03/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.017 - Dispõe sobre a alteração do Títulio VI, Capítulo I, art. 52, e do anexo III da Lei Complementar nº 27/2007, que dispõe sobre a reorganização e modernização da estrutura administrativa da prefeitura municipal

22/03/2017 - Projeto de Lei Nº 06/2.017 - Autoriza o Município a firmar convênio com o estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de radi

08/03/2017 - Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2.017 - Estabelece a criação de vagas de estacionamento rápido no município de Piratuba/SC

07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 002/2.017 - Autoriza a firmar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos.

07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 01/2.017 - Autoriza a Firmar Convênio com a Beneficencia Camiliana do Sul - Hospital São Francisco.

07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 03/2.017 - Altera o artigo 103 da Lei Orgânica Municipal, que trata da publicação de atos municipais.

07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 04/2.017 - Istitui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão de publica~ção oficial.

07/03/2017 - Projeto de Lei Nº 05/2.017 - Autoriza a Firmar Convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

29/06/2016 - Projeto de Lei Nº 10/2.016 - Autoriza a concessão de bem imóvel mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

30/05/2016 - Projeto de Lei Nº 08/2.016 - Institui o Fundo Municipal do Idoso de Piratuba e dá outras providências.

18/05/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.016 - Altera zoneamento de uso de solo urbano da Rua Uruguai, Rua Itapema, Rua São Joaquim e Rua das Flores.

18/05/2016 - Projeto de Lei Nº 06/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 148.000,00 e dá outras providências.

18/05/2016 - Projeto de Lei Nº 07/2.016 - Altera dispositivos da Lei Nº 742/2.005, de 25 de maio de 2.005, que instituiu e fixou tabela de diárias dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados nos deslocamentos e afastamentos do município, à serviço d

04/05/2016 - Projeto de Lei Nº 04/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 37.633,68 e dá outras providências.

04/05/2016 - Projeto de Lei Nº 05/2.016 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Gestão Ambiental Participativa do Alto Uruguai Catarinense - Consórcio Lambari, firmado em 25 de fevereiro de 2.016.

27/04/2016 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.016 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Nº 07/2.015 que Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, na zona rural, na forma de condomínios horizontais, loeamentos de chácaras de lazer e recreio

27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2.016 - Fixa os subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.

27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 03/2.016 - Fixa os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.

27/04/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 04/2.016 - Fixa os subsidios do Presidente da Câmara e Vereadores do Município de Piratuba, Estado de Santa Catarina, para o mandato de 2.017 à 2.020 e dá outras providências.

06/04/2016 - Projeto de Lei Nº 01/2.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.

06/04/2016 - Projeto de Lei Nº 02/02.016 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 29.000,00 e dá outras providências.

30/03/2016 - Projeto de Lei Nº 03/2.016 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsidios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipai

02/03/2016 - Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2.016

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 50/2.015 - Autoriza firmar convênio com as entidades para melhorias e/ou reequipamentos nos Centros Comunitários ou Campo de Futebol e dá outras providências.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 51/2.015 - Autoriza assinar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Ipira - APAE.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 52/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com festividades tradicionais do Município.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 53/2.015 - Autoriza a firmar convênio com a Associação Ipiratubense de Acadêmicos.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 54/2.015 - Autoriza a firmar convênio com a Associação de Haecon-do de Piratuba.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 55/2.015 - Autoriza firmar convênio com a AEP - Associação Esportiva de Piratuba.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 56/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Associações de Micro Bacias e dá outras providências.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 57/2.015 - Autoriza firmar convênio com o CTG Integração do Vale e dá outras providências.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 58/2.015 - Autoriza firmar convênio com a entidade Águas do Alto Uruguai Convention

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 59/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Estabelecimentos de Hotéis, Restuarantes e Similares.

23/12/2015 - Projeto de Lei Nº 60/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

09/12/2015 - Projeto de Lei Nº 49/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Servidores Públicos do Município de Piratuba - ASPUPI e dá outras providências.

09/12/2015 - Projeto de Lei Nº 61/2.015 - Abre crédito especial por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária no valor de R$ 782.000,00 e dá outras providências.

07/12/2015 - Projeto de Lei Nº 48/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências.

25/11/2015 - Projeto de Lei Nº 46/2.015 - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piratuba - SC, para o Exercício de 2.016.

25/11/2015 - Projetos de Lei Nº 47/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parical ou total no valor de R$ 776.530,92 edá outras providências.

19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 38/2.015 - Regulamentação do programa de estágio, abrangendo estudantes de quaisquer instituição de ensino superior ou curso técnico.

19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 43/2.015 - Regulamenta o Sistema municipal de limpeza urbana e atividades correlatas.

19/11/2015 - Projeto de Lei Nº 44/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.

12/11/2015 - Projeto de Lei N 41/2.015 - Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Piratuba e dá outras providências.

12/11/2015 - Projeto de Lei Nº 42/2.015 - Disciplina sobre estacionamento e circulação de veículos de grande porte do Município de Piratuba, e toma outras providências.

11/11/2015 - Projeto de Lei Nº 39/2.015 - Autoriza o Município a receber área de terra em doação sem ônus para o Município e transforma em via pública.

11/11/2015 - Projeto de Lei Nº 45/2.015 - Autoriza Realização de Evento Oficial do Município de Pirtuba e dá outras providências.

11/11/2015 - Projeto Legislativo Nº 01/2.015 - Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes à publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da adminsitração pública direta e indireta do município de Piratuba, Estado de Santa Catarina.

14/10/2015 - Projeto de Lei Nº 35/2.015 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.016 - LDO e dá outras providências.

14/10/2015 - Projeto de Lei Nº 36/2.015 - Dispõe, com base no art. 37, II da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos e processos seletivos na administração direta e indireta do Município de Piratuba.

14/10/2015 - Projeto de lei Nº 40/2.015 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI e dá outras providências.

08/10/2015 - Projeto de Lei Nº 37/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 65.000,00 e Excesso de Arrecadação dos recursos vinculados a alienação de bens no valor de R$ 180.607,07, totalizando R$ 245.607,07 e dá outra

23/09/2015 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Piratuba.

09/09/2015 - Projeto de Lei Nº 34/2.015 - Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências, para implantação da Estação Elevatória de Esgoto.

26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 29/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Agricultor.

26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 30/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o 14º Festival de Danças da 3ª Idade.

26/08/2015 - Projeto de Lei Nº 32/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.

19/08/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 04/2.015 - Altera a Lei Complementar nº 66/2.015, de 02 de Janeiro de 2.015, Dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 28, de 02 de maio de 2.007 que Institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreir

19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 27/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 8.334,29 e dá outras providências.

19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 28/2.015 - Autoriza o Município de Piratuba a Integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC e dá outras providências.

19/08/2015 - Projeto de Lei Nº 33/2.015 Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 1.431.729,22, pelo Superávit Fianceiro no valor de R$ 200.000,00 e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 105.000,00, totalizando R$ 1.736.729,22

14/08/2015 - Projeto de Lei Nº 31/2.015 - Cria Preços Públicos pela utilização a título precário e por tempo determinado de espaços físicos e equipamentos do Parque Municipal de Eventos e dá outras providências.

15/07/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 03/2.015 - Regula o parcelamento do solo para fins urbanos, na Zona Rural, na forma de condomínios horizontais, loteamentos de chácaras de lazer e recreio e condomínios empresariais para uso comercial, logística e servi

15/07/2015 - Projeto de Lei Nº 23/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 20.000,00 e do superávit financeiro no valor de R$ 40.000,00, totalizando R$ 60.000,00 e dá outras providências.

15/07/2015 - Projeto de Lei Nº 25/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.

08/07/2015 - Projeto de Lei Nº 22/2.015 - Autoriza o ingresso do Município de Piratuba no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências.

17/06/2015 - Projeto de Lei Nº 17/2.015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 15/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 113.000,00 e dá outras providências.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 16/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Associações de Micro Bacias e dá outras providências.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 18/2.015 - Abre crédito suplementar por conta da anulação parcial ou total no valor de R$ 205.000,00 e do superávit financeiro no valor de R$ 137.000,00, totalizando R$ 342.000,00 e dá outras providências.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 19/2.015 - Autoriza firmar convênio com as Entidades para melhorias e/ou reequipamentos nos Centros Comunitários e dá outras providências.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 20/2.015 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com a Festa do Agricultor.

10/06/2015 - Projeto de Lei Nº 21/2.015 - Autoriza firmar convênio com o CTG Integração do Vale e dá outras providências.

27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 12/2.015 - Abre crédito suplementar por conta do superávit financeiro no valor de R$ 171.000,00 e dá outras providências.

27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 13/2.015 - Autoriza firmar convênio com a AEP - Associação Esportiva Piratuba.

27/05/2015 - Projeto de Lei Nº 14/2.015 - Autoriza ceder servidor público municipal para atuar na Sociedade Beneficente Piratuba/Ipira.

20/05/2015 - Projeto de Lei Nº 11/2.015 - Autoriza firmar convênio com a entidade Águas do Alto Uruguai Convention & Visitors Bureau.

07/05/2015 - Projeto de Lei Nº 08/2.015 - Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização de sua alienação.

07/05/2015 - Projeto de Lei Nº 10/2.015 - Concede revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, revisão anual dos servidores do Poder Legislativo, dos subsídios dos membros do poder, detentores de mandato eletivo e secretários municipai

15/04/2015 - Projeto de Lei Nº 09/2.015 - Autoriza o Município a subscrever ações da Companhia Hidromineral de Piratuba e dá outras providências.

01/04/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 01/2.015 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 69, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a criação de cargos da Fundação de Cultura e Eventos de Piratuba - FCEP e dá outras providências.

01/04/2015 - Projeto de Lei Complementar Nº 02/2.015 - Dispõe sobre alteração de Anexos da Lei Complementar nº 67, de 02 de janeiro de 2.015 que dispõe sobre a alteração da estrutura da Lei Complementar nº 29, de 02 de maio de 2.007 que dispõe sobre o Plano de Ca

01/04/2015 - Projeto de Lei Nº 07/2.015 - Altera dispositivos da Lei nº 1206/2.013, de 12 de junho de 2.013 que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes psra as Políticas de Cultura, e dá outras providências.

04/03/2015 - Projeto de Lei Nº 05/2.015 - Autoriza firmar convênio com os clubes de mães e grupos da terceira idade do Município, para o ano de 2.015 e dá outras providências.

04/03/2015 - Projeto de Lei Nº 06/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 16.000,00 e dá outras providências.

16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 01/2.015 - Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial ou total de dotação orçamentária do orçamento vigente no vlaor de R$ 165.000,00 e dá outras providências.

16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 03/2.015 - Autoriza a firmar convênio com o Movimento Tradicionalista Gaúcho do Estado de Santa Catarina MTG - SC

16/01/2015 - Projeto de Lei Nº 04/2.015 - Autoriza firmar convênio com a Associação dos Estabelecimentos de Hotéis, Restaurantes e Similares.

03/12/2014 - Projeto de Lei Nº 50/2.014 - Dispõe sobre a realização de despesas com eventos relacionados à Confraternização dos Funcionários relativa ao Dia do Trabalhador e a Confraternização dos Funcionários de Final de Ano, para o ano de 2.015, e dá outras pro